Por meio da escritura pública de separação ou divórcio, o casal em comum acordo pode definir sua situação, a partilha dos bens e demais questões relativas à dissolução da união de maneira rápida, econômica e tranquila.

LISTA DE DOCUMENTOS PARA O SERVIÇO SEPARAÇÃO/DIVÓRCIO SEM PARTILHA

Documentos dos Cônjuges

1. Cópia autenticada do RG e do CPF do cônjuge e dos filhos (se houver)

2. Certidão de casamento atualizada no prazo de 90 dias. Quando for de fora da cidade onde está sendo feita a separação/divórcio, deve ter firma reconhecida do oficial que a expediu;

3. Informar endereço e profissões de ambos

4. Se existirem filhos, apresentar certidão de nascimento. Se os filhos forem menores, só é possível realizar o divórcio extrajudicial se comprovada a resolução prévia e judicial de todas as questões referentes aos filhos menores (guarda, visitas e alimentos).

Advogado

1. Cópia da carteira profissional - OAB (e apresentação do original);

2. Informar estado civil;

3. Informar endereço profissional;

4. Telefone e e-mail;

5. Petição elaborada pelo advogado contendo todas as cláusulas

Obs.: * As partes devem ter CPF individual próprio; - Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges; - Os documentos originais deverão ser apresentados no momento da lavratura da escritura. to.

LISTA DE DOCUMENTOS PARA O SERVIÇO SEPARAÇÃO/DIVÓRCIO COM PARTILHA

Documentos dos Cônjuges

1. Documentos dos Cônjuges

2. Cópia do RG e CPF (e apresentação do original);

3. Certidão de casamento atualizada no prazo de 90 dias. Quando for de fora da cidade onde está sendo feito a separação/divórcio, com firma reconhecida do oficial que a expediu;

4. Pacto antenupcial registrado no Registro de Imóveis, se houver;

5. Informar profissão;

6. Certidão de indisponibilidade (providenciada pelo cartório);

7. Certidão negativa de débitos trabalhistas;

8. Se representado(s) por procurador, procuração com prazo de validade de trinta dias, no qual documentado a outorga de poderes especiais para o ato, com descrição das cláusulas essenciais (bens, pensão, filhos). Se outorgada no exterior, o prazo é de 90 dias;

9. Cópia do RG e CPF, informar nacionalidade, profissão, estado civil e residência do procurador.

Documentos dos Filhos

1. Se existirem filhos, apresentar certidão de nascimento.

2. Se os filhos forem menores, só é possível realizar o divórcio extrajudicial se comprovada a resolução prévia e judicial de todas as questões referentes a eles (guarda, visitas e alimentos). Bens Imóveis (urbano)

3. Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

4. Declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico (se apartamento);

5. IPTU do ano vigente;

6. Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;

7. Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

Bens Imóveis (Rural)

1. Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

2. Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;

3. CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

4. Cinco últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural;

5. Última DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;

6. Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais. Bens Móveis

7. Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver;

8. Extrato bancário;

9. Automóvel - avaliação pela FIPE e cópia autenticada do documento de propriedade;

10. Móveis que adornam os imóveis - valor atribuído pelas partes;

11. Pessoa Jurídica: nº do CNPJ, fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria e balanço patrimonial anual da empresa assinada pelo contador.

Advogado

1. Cópia da carteira profissional - OAB (e apresentação do original);

2. Informar estado civil;

3. Informar endereço profissional;

4. Telefone e e-mail;

5. Petição elaborada pelo advogado contendo todas as cláusulas

Obs.: - As partes devem ter CPF individual próprio; - Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges; - Os documentos originais deverão ser apresentados no momento da lavratura da escritura; - Caso uma das partes seja representada por procuração, o procurador não pode ser o advogado do ato.
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