Lista de documentos necessários PROPRIETÁRIOS:

1. RG e CPF (se casados, documentos de ambos)

2. Certidão de Casamento (se casado), Certidão de nascimento (se solteiro), Certidão de Casamento com averbação (se divorcidado) com prazo de emissão de até 90 dias

3. Escritura de Pacto Antenupcial registrada no Cartório de Registro de Imóveis (se houver)

4. Informar profissão, endereço residencial e e-mail de todos

IMÓVEIS:

1. Certidão negativa de ônus reais, de inteiro teor da matrícula e de ações reipersecutórias. (expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis - VALIDADE 30 DIAS)

2. Comprovante de pagamento do último CCIR;

3. Certidão negativa de débitos do itr do imóvel rural – expedida no site da RECEITA FEDERAL (INTERNET);

4. Declaração anual do ITR (contador)

5. Carnê ou espelho do IPTU (imóvel urbano)

6. Memorial Descritivo feito por profissional habilitado com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA.

Obs.: do imóvel rural - deverá ser emitido um memorial da área total da matrícula, bem como um memorial da área pertencente a cada condômino (a soma das áreas de cada proprietário deverá ser igual a área total registrada).

7. Documento de informação e apuração do itr – diat;

8. Certidão negativa de débitos do itr do imóvel rural – expedida no site da Receita Federal do Brasil (internet);

9. O CAR (Cadastro Ambiental Rural) deverá estar averbado no Cartório de Registro de Imóveis;

10. Para imóvel com área acima de 100ha deve ser apresentado o georreferenciamento devidamente averbado na matrícula.

11. Trazer a última declaração do ITR.

12. Laudo de avaliação do imóvel (verificar).